Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI N.º 2.606 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.004.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h36
Dispõe sobre pagamento de despesas com peças e mão-de-obra do veículo da Polícia Rodoviária Federal desta cidade.
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LEI N.º 2.607 DE 17 DE SETEMBRO DE 2.004.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h36
Dispõe sobre auxilio pecuniário ao esportista João Andrade da Silva.
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LEI N.º 2.608 DE 17 DE SETEMBRO DE 2.004.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h36
Dispõe sobre locação de imóveis, para as repartições: Conselho da Criança e do Adolescente; Junta do Serviço Militar e Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município - FAPEM.
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LEI N.º 2.609 DE 17 DE SETEMBRO DE 2.004.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h36
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal as Faculdades Cathedral de Ensino Superior de Barra do Garças.
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LEI N.º 2.610 DE 22 DE SETEMBRO DE 2.004.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h36
Dispõe sobre doação de imóvel à empresa Comércio de Cereais Imperatriz-Imp. E Exp. Ltda, para a construção de um centro de beneficiamento e distribuição atacadista de gêneros alimentícios.
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LEI N.º 2.611 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.004.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h36
Dispõe sobre transferência de valores ao Fundo Municipal de Turismo, o valor destina-se a promover uma política de desenvolvimento de turismo. (FUMTUR).
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LEI N.º 2.612 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.004.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h37
Dispõe sobre cessão em comodato de terreno para a empresa Suprema Comércio de Produtos para Aviação Ltda, o terreno destina-se a instalação de tanques de armazenamento e abastecimento de aeronaves.
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LEI N.º 2.613 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.004.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h37
Dispõe sobre concessão em comodato de bens da Prefeitura Municipal, para o Colégio São Lucas Ltda-ME. (João Alves dos Santos).
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LEI N.º 2.614 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.004.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h37
Dispõe sobre re-ratificação da Lei nº 2.588/04.
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LEI N.º 2.615 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.004.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h37
Dispõe sobre doação de imóvel, para o Sr. João Carlos de Sousa Abreu, para a instalação de um parque infantil.
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