Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI N.º 2.711 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, Institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC e dá outra providência.
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LEI N.º 2.712 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Dispõe sobre a aquisição do imóvel que menciona “Defensoria Pública”.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2005
LEI N.º 2.713 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2005
LEI N.º 2.714 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Dispõe sobre ajuda financeira a entidade que menciona “ARAGUAIA GOLFE CLUBE”.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2005
LEI N.º 2.715 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h35
Autoriza locação de próprio para uso do PROCON e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2005
LEI N.º 2.716 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Autoriza a abertura de concorrência pública para exploração comercial, por concessão dos serviços públicos que menciona “bares, no Parque Salomé José Rodrigues”.
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LEI N.º 2.717 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Dispõe sobre revogação da lei que menciona “2.598/04 e 2.603/04” e dá outras providências.
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LEI N.º 09 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.948.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h26
Cria a Seção de Obras e Estradas Municipais.
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LEI N.º 10 DE 14 DE ABRIL DE 1949: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Dá denominação as vias púbicas: Rua do Comércio, Dr. Mário Curvo, Dr. Leônidas de Matos, Rafael Cardoso, General Rondon, General Gaspar Dutra, Praça da Matriz, Praça Dr. Joaquim Murtinho, Rua Nova.
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LEI N.º 11 DE 14 DE ABRIL DE 1.949.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Delibera as zonas do Patrimônio Urbano da Cidade de Barra do Garças. (Liv. N.º 01).
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