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Arquivo PDF document LEI N.º 13 DE 04 DE JANEIRO DE 1.949.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Cria o cargo de Porteiro Protocolista.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1949
Arquivo PDF document LEI N.º 14 DE 02 DE JUNHO DE 1.949.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Cria Sub Prefeitura e cargo de Subprefeito no distrito de São Felix
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1949
Arquivo PDF document LEI N.º 15 DE 02 DE JUNHO DE 1.949.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Dispõe sobre aquisição de moveis, utensílios e abertura de credito especial.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1949
Arquivo PDF document LEI N.º 16 DE 02 DE JUNHO DE 1.949.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Dispõe sobre aquisição de um muar.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1949
Arquivo PDF document LEI N.º 17 DE 02 DE JUNHO DE 1.949.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Autoriza doação de terreno a Congregação Salesiana de Mato Grosso, na Vila de Araguaiana.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1949
Arquivo PDF document LEI N.º 18 DE 02 DE JUNHO DE 1.949.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Abre credito para aluguel prédio para funcionar a Prefeitura Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1949
Arquivo PDF document LEI N.º 19 DE 02 DE JUNHO DE 1.949.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Prorroga o pagamento do Imposto de Indústria e Profissão.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1949
Arquivo PDF document LEI N.º 20 31 DE AGOSTO DE 1.949.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Concede verba para viagem do Prefeito Municipal a Capital do Estado.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1949
Arquivo PDF document LEI N.º 21 DE 31 DE AGOSTO DE 1.949.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Amparo ao indigente Sr. Inocêncio Dias Ferreira, residente em Araguaiana ex. Prefeito Municipal .
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1949
Arquivo PDF document LEI N.º 22 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.949.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Concede auxilio as Professoras formadas das Escolas Reunidas, no corrente exercício.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1949
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