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Arquivo PDF document LEI N.º 33 DE 21 DE JULHO DE 1.950.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Abre credito especial para construção de uma casa de indigentes do Município.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1950
Arquivo PDF document LEI N.º 34 DE 21 DE JULHO DE 1.950.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Abre credito especial para obras.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1950
Arquivo PDF document LEI N.º 35 DE 12 DE AGOSTO DE 1.950.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer viagem aos Distritos de sua jurisdição.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1950
Arquivo PDF document LEI N.º 36 DE 21 DE SETEMBRO DE 1.950.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Abre credito especial para despesas com serviço eleitoral.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1950
Arquivo PDF document LEI N.º 37 DE 15 DE OUTUBRO DE 1.950.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Proíbe a exportação de vacas boiadeiras do Município sem previa autorização da Prefeitura.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1950
Arquivo PDF document LEI N.º 38 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1.951.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Cria cargo. (zelador do Barco e Porto).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1951
Arquivo PDF document LEI N.º 39 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.951.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Orca a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.951.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1951
Arquivo PDF document LEI N.º 40 DE 02 DE ABRIL DE 1.951.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Autoriza a construir estrada até Aguas Quentes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1951
Arquivo PDF document LEI N.º 41 DE 02 DE ABRIL DE 1.951.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Autoriza fazer reparo em caminhão Studebaker do Município.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1951
Arquivo PDF document LEI N.º 43 DE 04 DE SETEMBRO DE 1.951.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Altera as Leis N.º 11 e 42. (Liv. N.º 01). Lei N.º 11 de 14 de Abril de 1.949, que libera as zonas do Patrimônio Urbano da Cidade de Barra do Garças. Lei N.º 11 de 14 de Abril de 1.949, Libera as zonas do Patrimônio Urbano da Cidade de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1951
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