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Arquivo PDF document LEI N.º 29 DE 05 DE ABRIL DE 1.950.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Autoriza a contratar a instalação de uma usina Hidroelétrica (hidráulica) nesta cidade.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1950
Arquivo PDF document LEI N.º 30 DE 05 DE ABRIL DE 1.950.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Aumenta no orçamento de receitas e despesas do Município. (verba para conservação de estradas e pontes).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1950
Arquivo PDF document LEI N.º 31 DE 05 DE ABRIL DE 1.950.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Institui o quadro de funcionários do departamento Municipal de Estradas e Rodagem de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1950
Arquivo PDF document LEI N.º 32 DE 05 DE ABRIL DE 1.950.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Abre credito especial. (despesas com medição e demonstração do Patrimônio da cidade).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1950
Arquivo PDF document LEI N.º 33 DE 21 DE JULHO DE 1.950.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Abre credito especial para construção de uma casa de indigentes do Município.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1950
Arquivo PDF document LEI N.º 34 DE 21 DE JULHO DE 1.950.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Abre credito especial para obras.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1950
Arquivo PDF document LEI N.º 35 DE 12 DE AGOSTO DE 1.950.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer viagem aos Distritos de sua jurisdição.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1950
Arquivo PDF document LEI N.º 36 DE 21 DE SETEMBRO DE 1.950.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Abre credito especial para despesas com serviço eleitoral.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1950
Arquivo PDF document LEI N.º 37 DE 15 DE OUTUBRO DE 1.950.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Proíbe a exportação de vacas boiadeiras do Município sem previa autorização da Prefeitura.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1950
Arquivo PDF document LEI N.º 38 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1.951.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Cria cargo. (zelador do Barco e Porto).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1951
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