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Arquivo PDF document LEI N.º 64 DE 05 DE MARÇO DE 1.952.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Altera a Lei N.º 46 de 15 de Dezembro de 1.951, que dispõe sobre doação de terreno a Fundação Brasil Central.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1952
Arquivo PDF document LEI N.º 65 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.952.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Anula dotações.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1952
Arquivo PDF document LEI N.º 66 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.952.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Aumenta vencimentos de funcionários.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1952
Arquivo PDF document LEI N.º 67 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.952.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Autoriza abertura de credito especial.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1952
Arquivo PDF document LEI N.º 68 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.952.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Autoriza abertura de credito especial.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1952
Arquivo PDF document LEI N.º 69 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.952.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Abre credito especial para aquisição de relógios medidores de energia elétrica.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1952
Arquivo PDF document LEI N.º 70 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.952.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Abre credito especial para despesas de manutenção com a balsa.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1952
Arquivo PDF document LEI N.º 71 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.952.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Abre credito especial para despesas com a diligencia para apanhar o criminoso Valdevino Goiano, no povoado de General Carneiro.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1952
Arquivo PDF document LEI N.º 72 DE 09 DE ABRIL DE 1.953.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h22
Dispõe sobre execução das obras de abastecimento de água.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1953
Arquivo PDF document LEI N.º 73 DE 09 DE ABRIL DE 1.953.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h22
Cria e denomina Escola no Povoado de Paredão.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1953
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