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Arquivo PDF document LEI N.º 145 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.958.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h20
Autoriza concorrência para concessão e arrendamento do Mercado Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1958
Arquivo PDF document LEI N.º 146 DE 24 DE MARÇO DE 1.959.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h19
Autoriza construir estrada de rodagem no trecho Fazenda Passa Vinte - Fazenda São Bento.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1959
Arquivo PDF document LEI N.º 147 DE 04 DE ABRIL DE 1.959.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h19
Suspende no prazo de 90 dias saída de vacas boiadeiras para o abastecimento neste Município.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1959
Arquivo PDF document LEI N.º 148 DE 04 DE ABRIL DE 1.959.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h19
Emenda aditiva a Lei do Orçamento para o exercício de 1.959.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1959
Arquivo PDF document LEI N.º 149 DE 04 DE ABRIL DE 1.959.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h19
Autoriza execução de obras de calçamento da Rua Coronel Antônio Cristino Cortes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1959
Arquivo PDF document LEI N.º 150 DE 04 DE ABRIL DE 1.959.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h19
Autoriza empréstimo para execução do calçamento das ruas Coronel Antônio Cristino Cortes e Avenida Ministro João Alberto.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1959
Arquivo PDF document LEI N.º 151 DE 01 DE JULHO DE 1.959.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h19
Autoriza fornecer gratuitamente energia elétrica e água, as residências de Vereadores e Suplentes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1959
Arquivo PDF document LEI N.º 152 DE 01 DE JULHO DE 1.959.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h19
Dá denominação Rua Dr. Arnaldo Estevan de Figueiredo.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1959
Arquivo PDF document LEI N.º 153 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.959.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h19
Cria taxa de calçamento e sua conservação.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1959
Arquivo PDF document LEI N.º 154 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.959.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h20
Autoriza emplacamento de ruas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1959
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