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Arquivo PDF document LEI N.º 185 DE 27 DE OUTUBRO DE 1.963.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h18
Abre credito especial para arborização. (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1963
Arquivo PDF document LEI N.º 186 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.963.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h18
Majora vencimento do funcionalismo. (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1963
Arquivo PDF document LEI N.º 187 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.963.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h18
Majora imposto sobre exploração agrícola industrial. (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1963
Arquivo PDF document LEI N.º 188 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.963.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h18
Majora imposto sobre indústria e profissão e o imposto de licença. (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1963
Arquivo PDF document LEI N.º 189 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.963.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h19
Orca a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.964. (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1963
Arquivo PDF document LEI N.º 190 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.963.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h19
Concede Abono de Natal. (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1963
Arquivo PDF document LEI N.º 191 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.963.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h19
Autoriza construção de estrada da Vila Araguaiana ao Distrito de Cocalinho. (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1963
Arquivo PDF document LEI N.º 192 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.963.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h19
Autoriza aquisição de motoniveladora. (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1963
Arquivo PDF document LEI N.º 193 DE 03 DE MARÇO DE 1.964.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h17
Eleva vencimento de bombeiro encanador. (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1964
Arquivo PDF document LEI N.º 194 DE 01 DE ABRIL DE 1.964.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h17
Autoriza adquirir área de terreno que será destinada à urbanização e loteamento. (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1964
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