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Arquivo PDF document LEI N.º 396 DE 24 DE ABRIL DE 1.972.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h09
Regula isenção de impostos e taxas municipais em Casas de Espetáculos. (Liv. N.º 5).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1972
Arquivo PDF document LEI N.º 397 DE 07 DE JULHO DE 1.972.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h09
Autoriza alienação de bens imóveis da zona rural (Liv. N.º 5).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1972
Arquivo PDF document LEI N.º 398 DE 26 DE AGOSTO DE 1.972.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h09
Dispensa de licitação para aquisição de veiculo "Veraneio" Para Gabinete do Prefeito Municipal (Liv. N.º 5).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1972
Arquivo PDF document LEI N.º 399 DE 26 DE AGOSTO DE 1.972.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h09
Isenta de impostos e taxas, as grandes indústrias que se instalarem até 21 de Agosto de 1.976.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1972
Arquivo PDF document LEI N.º 400 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.972.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h09
Institui a exploração a terceiros de linhas de transportes coletivo rodoviário de passageiros, mediante concorrência pública.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1972
Arquivo PDF document LEI N.º 401 DE 1972
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h09
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.973.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1972
Arquivo PDF document LEI N.º 402 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.972.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h09
Autoriza a integrar o município à Associação a ser formada pelos municípios de Torixoreu e Aragarças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1972
Arquivo PDF document LEI N.º 403 DE 10 DE JANEIRO DE 1.973.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h06
Permuta lotes com o Banco do Brasil S/A.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1973
Arquivo PDF document LEI N.º 404 DE 18 DE JANEIRO DE 1.973.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h06
Alienar bens com a Centrais Elétricas de Goiás - CELG.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1973
Arquivo PDF document LEI N.º 405 DE 18 DE JANEIRO DE 1.973.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h06
Regulamentação de escalas salariais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1973
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