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Arquivo PDF document LEI N.º 400 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.972.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h09
Institui a exploração a terceiros de linhas de transportes coletivo rodoviário de passageiros, mediante concorrência pública.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1972
Arquivo PDF document LEI N.º 401 DE 1972
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h09
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.973.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1972
Arquivo PDF document LEI N.º 402 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.972.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h09
Autoriza a integrar o município à Associação a ser formada pelos municípios de Torixoreu e Aragarças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1972
Arquivo PDF document LEI N.º 403 DE 10 DE JANEIRO DE 1.973.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h06
Permuta lotes com o Banco do Brasil S/A.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1973
Arquivo PDF document LEI N.º 404 DE 18 DE JANEIRO DE 1.973.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h06
Alienar bens com a Centrais Elétricas de Goiás - CELG.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1973
Arquivo PDF document LEI N.º 405 DE 18 DE JANEIRO DE 1.973.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h06
Regulamentação de escalas salariais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1973
Arquivo PDF document LEI N.º 406 DE 18 DE JANEIRO DE 1.973.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h06
Abertura de crédito para sistema de torre repetidora de televisão.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1973
Arquivo PDF document LEI N.º 407 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1.973.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h06
Abertura de crédito sistema de Rádios Comunicações SSB.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1973
Arquivo PDF document LEI N.º 408 DE 15 DE FEVEREIRODE 1.973.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h06
Aprova regulamento para instalações prediais de esgotos sanitários.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1973
Arquivo PDF document LEI N.º 409 DE 1.973.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h07
Dispõe sobre regulamentação das edificações urbanas do Município. (Liv. N.º 05).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1973
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