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LEI N.º 460 DE 09 DE ABRIL DE 1.974.
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12/12/2019 20h05
Autoriza convênio com a Sudeco, autoriza venda de áreas rurais e urbanas.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1974
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LEI N.º 461 DE 09 DE ABRIL DE 1.974.
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12/12/2019 20h05
Criação de escolas municipais Pentinopoilis, Santo Antônio (Distrito) Cascalheira, Serra Nova, Matinha, Ribeirão Bonito, Nova Brasília, Olaria (Distrito de Ministro João Alberto) Indianópolis, Toricueje, Cachoeira da Fumaça, São Joaquim do Rio Manso, Voadeira, Lagoa (Distrito de São Felix, Córrego Grande, Vale dos Sonhos São Sebastião (Distrito de São Felix).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1974
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LEI N.º 462 DE 09 DE ABRIL DE 1.974.
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12/12/2019 20h05
Dispõe sobre permuta de lotes da Câmara Municipal com o Banco da Amazônia S/A.
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Leis Ordinárias - 1974
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LEI N.º 463 DE 15 DE ABRIL DE 1.974.
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12/12/2019 20h05
Abre credito adicional, suplementar para reforço de dotação.
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Leis Ordinárias - 1974
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LEI N.º 464 DE 15 DE ABRIL DE 1.974.
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12/12/2019 20h05
Abre credito adicional, especial para ocorrer despesas de fechamento da área do aeródromo do distrito de Santo Antônio.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1974
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LEI N.º 465 DE 15 DE ABRIL DE 1.974.
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12/12/2019 20h05
Dispõe sobre concessão de subvenção à Sociedade Educacional da Bacia Amazônica Mato-Grossense (SEBAM).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1974
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LEI N.º 466 DE 15 DE ABRIL DE 1.974.
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12/12/2019 20h05
Autoriza convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso, para construção do prédio do Centro Educacional do Distrito de São Felix.
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Leis Ordinárias - 1974
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LEI N.º 467 DE 15 DE ABRIL DE 1.974.
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12/12/2019 20h05
Dá nova redação a Lei N.º 446 de 16 de Novembro de 1.973, que dispõe sobre permuta de lotes com o Banco do Brasil S/A.
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Leis Ordinárias - 1974
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LEI N.º 468 DE 06 DE MAIO 1.974.
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12/12/2019 20h05
Autoriza aquisição de uma casa de propriedade do Sr. Francisco Torquato dos Santos, no distrito de Cascalheira, para instalação de uma unidade municipal de ensino.
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LEI N.º 469 DE 22 DE MAIO 1.974.
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12/12/2019 20h05
Autoriza reajuste das escalas salariais dos servidores municipais.
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