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Arquivo PDF document LEI N.º 480 DE 18 DE JULHO DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h06
Autoriza adquirir áreas urbanas pertencente a Sr.ª Gilda Barros Nascimento, área que confronta-se com o Bairro Santo Antônio.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 481 DE 18 DE JULHO DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h06
Autoriza fornecer certidão de Título Definitivo N.º 286 ao Sr. Antônio Bosaipo.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 482 DE 18 DE JULHO DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h06
Abre credito adicional, suplementar para reforço de dotação.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 483 DE 11 DE OUTUBRO DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h06
Autoriza receber doação de terra de 32 hectares localizada no povoado de Nova Brasília. (Xavantina)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 484 DE 11 DE OUTUBRO DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h06
Considera urbana área para efeito de loteamento em Nova Brasília.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 485 DE 21 DE OUTUBRO DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h06
Abre credito adicional, suplementar destinado ao reforço de dotação orçamentária.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 486 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h06
Aprova o loteamento urbano de Nova Brasília de propriedade do Sr. Alfredo Tonetto.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 487 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h06
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.975.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 488 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h06
Aprova o Orçamento Plurianual triênio 1.975/1.977.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 489 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h06
Autoriza pagamento aos professores de Canarana.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
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