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Arquivo PDF document LEI N.º 512 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.975.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Aprova o orçamento Plurianual para o triênio 1.976/1.978.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1975
Arquivo PDF document LEI N.º 513 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.975.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Autoriza abertura de credito CELG.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1975
Arquivo PDF document LEI N.º 514 DE 27 DE JANEIRO DE 1.976.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h03
Dispõe sobre criação Biblioteca Pública Dom Aquino Correia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1976
Arquivo PDF document LEI N.º 515 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1.976.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h03
Dá nova redação a Lei N.º 399 de 26 de Agosto de 1.972, que isenta de impostos e taxas, as grandes indústrias que se instalarem ate 21 de agosto de 1.976.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1976
Arquivo PDF document LEI N.º 516 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1.976.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h03
Dispõe sobre construção de muros e calçadas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1976
Arquivo PDF document LEI N.º 517 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1.976.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h03
Revoga artigo da Lei N.º 510 de 12 de Dezembro de 1.975, que autoriza conceder à Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso - SANEMAT, exploração de serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários do Município.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1976
Arquivo PDF document LEI N.º 518 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1.976.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h03
Termo de ajuste Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1976
Arquivo PDF document LEI N.º 519 DE 19 DE MARÇO DE 1.976.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h03
Autoriza alienar imóveis CASEMAT.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1976
Arquivo PDF document LEI N.º 520 DE 02 DE ABRIL DE 1.976.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h03
Autoriza empréstimo junto ao PASEP para compra de equipamentos rodoviários.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1976
Arquivo PDF document LEI N.º 521 DE 02 DE ABRIL DE 1.976.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h03
Autoriza conceder serviços de telefonia do distrito de São Felix.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1976
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