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Arquivo PDF document LEI N.º 632 DE 26 DE JUNHO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h58
Dispõe sobre assinatura de convênio com a Fundação Legião Brasileira de Assistência - L.B.A, para promoção de Registro Civil.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 633 DE 04 DE JULHO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h58
Ratifica dispositivos legais das Leis Municipais Nº 571 e 590, respectivamente de 15 de Dezembro de 1.977 e 06 de Junho de 1.978.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 634 DE 16 DE AGOSTO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h58
Concede pensão especial e vitalícia a senhora Maria Benedita Alves.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 635 DE 17 DE JULHO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h58
Autoriza convênio com o Banco Nacional de Habitação - BNH, contrair empréstimo.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 636 DE 17 DE JULHO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h58
Dá nova redação a Lei N.º 622 de 04 de Junho de 1.979, que dispõe sobre permuta de área com a Sociedade Unida de Alimentos Nacionais Industrializados - SUDANISA.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 637 DE 16 DE AGOSTO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h58
Abre credito especial para pagamento à firma Planeja Planejamento, Projetos, Construção Fiscalização Ltda.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 638 DE 16 DE AGOSTO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h58
Ratifica convênios firmados com o Governo do Estado de Mato Grosso.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 639 DE 16 DE AGOSTO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h58
Dispõe sobre elevação de nível de denominação das Escolas Municipais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 640 DE 16 DE AGOSTO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h58
Abre credito especial destinados com a implantação da rede de distribuição de água em ruas a serem pavimentadas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 641 DE 16 DE AGOSTO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h58
Abre credito especial para extensão de rede de esgotos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
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