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Arquivo PDF document LEI N.º 652 DE 18 DE SETEMBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Abre credito especial destinados aos serviços de água.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 653 DE 18 DE SETEMBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Dispõe sobre alienação de terras rurais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 654 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Autoriza celebrar convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 655 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Abre credito especial objetivando a ampliação do sistema de abastecimento de água de Ministro João Alberto. COMMEA
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 656 DE 29 DE OUTUBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Estabelece área urbana para a implantação do Plano de Complementação Urbana - P.C.U, do Projeto Cura nos bairros São Sebastião e Santo Antônio.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 657 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Ratifica convênio SICT-NURE-MIGR. MT.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 658 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Dá denominação às ruas do distrito de Ministro João Alberto.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 659 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Estima a receita e fixa despesa para o exercício de 1.980.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 660 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Estabelece alíquota progressiva no imposto territorial urbano.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 661 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Ratifica a Lei N.º 563 de 17 de Outubro de 1.977, que autoriza operação de credito junto a Caixa Econômica Federal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
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