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Arquivo PDF document LEI N.º 662 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Autoriza convênio com o Governo Federal, destinados a construção de Ginásio de Esportes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 663 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Da nova redação a Lei N.º 493 de 19 de Dezembro de 1.974, que institui o Código Tributário do Município.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 664 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Aprova o orçamento Plurianual para o triênio 1.980/1.982.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 665 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Abre credito especial objetivando ampliação de sistema de abastecimento de água de Ministro João Alberto e Nova Brasília.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 666 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h00
Concede Abono de Natal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 667 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h00
Concessão de subvenção à Paróquia de Santo Antônio.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 668 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h00
Autoriza convênio com a Prefeitura Municipal de Aragarças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 669 DE 02 DE JANEIRO DE 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h55
Cria Grupo Executivo do Projeto Cura e respectiva Gerência.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
Arquivo PDF document LEI N.º 670 DE 03 DE JANEIRO DE 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h55
Dispõe sobre loteamento, arruamento e desmembramento de terrenos no município.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
Arquivo PDF document LEI N.º 671 DE 03 DE JANEIRO DE 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h55
Autoriza reajustar indenização de posse ao Sr. José Alves de Carvalho.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
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