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Arquivo PDF document LEI N.º 702 DE 17 DE SETEMBRO DE 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h56
Abre credito especial para dotação orçamentária.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
Arquivo PDF document LEI N.º 703 DE 22 DE SETEMBRO DE 1.980,
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h57
Autoriza expedição de titulo de lotes urbanos em favor de Deuzina Pereira de Miranda e outros, situados no distrito de Nova Brasília.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
Arquivo PDF document LEI N.º 704 DE 22 DE SETEMBRO DE 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h57
Ratifica termos de convênio com a FEBEMAT.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
Arquivo PDF document LEI N.º 705 DE 22 DE SETEMBRO DE 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h57
Reajuste de vencimentos de Professores.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
Arquivo PDF document LEI N.º 706 DE 22 DE SETEMBRO DE 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h57
Constituição de Sociedade de Economia Mista Codebarra.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
Arquivo PDF document LEI N.º 707 DE 30 DE OUTUBRO DE 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h57
Abre credito especial destinado reajuste de dotações orçamentárias.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
Arquivo PDF document LEI N.º 708 DE 30 DE OUTUBRO DE 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h57
Abre credito especial para atender finalidades previstas com convênio 915/80, firmado entre a Prefeitura Municipal e Fundação Estadual do Bem Estar do Menor FEBEMAT.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
Arquivo PDF document LEI N.º 709 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h57
Doação de terreno urbano à Associação de Proteção à Maternidade Infantil de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
Arquivo PDF document LEI N.º 710 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h57
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.981.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
Arquivo PDF document LEI N.º 711 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h57
Concede Abono de Natal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
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