Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.304 DE 28 DE AGOSTO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dispõe sobre concessão de isenção de imposto Municipal aos beneficiários que aderirem ao Programa Social de construção de habitação de interesse social contemplada no Programa Minha Casa Minha Vida.
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LEI Nº 3.305 DE 04 DE SETEMBRO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Declara utilidade publica municipal a entidade BARRA DO GARÇAS ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO-BGAAT.
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LEI Nº 3.306 DE 04 DE SETEMBRO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dispõe sobre a revogação de leis municipais pertinentes a nomenclaturas de ruas, logradouros, avenidas, prédios públicos e demais locais públicos. (Ver. Decreto 3.426/2012).
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LEI Nº 3.307 DE 05 DE SETEMBRO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dispõe sobre a revogação de lei municipal pertinente a nomenclaturas de prédios públicos.
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LEI Nº 3.308 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dá nova denominação ao PSF que menciona. (Dona Eliza Pereira da Rocha).
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LEI Nº 3.309 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dá nova denominação ás vias públicas que menciona. (Av. Presidente Vargas para Rua Pedro Paulo Medeiros e Rua General Carneiro para Laurentino Joaquim de Almeida).
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LEI Nº 3.310 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dá nova denominação á via Pública. (Rua Luciene Tavares)
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LEI Nº 3.311 DE 28 DE SETEMBRO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dá nova denominação á via Pública. (Rua Clodoalda Assunção).
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LEI Nº 3.312 DE 17 DE OUTUBRO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dá nova denominação á via Pública. (Rua Graciliano Ferreira dos Santos).
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LEI Nº 3.313 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Estabelece o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito, do município de Barra do Garças-MT, para o exercício de 2013 a 2016.
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