Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.314 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Estabelece o subsídio dos Vereadores, do município de Barra do Garças-MT, para o exercício de 2013 a 2016.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2012
LEI Nº 3.315 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h19
Estabelece a remuneração dos Secretários Municipais, do município de Barra do Garças-MT, para o exercício de 2013 a 2016.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2012
LEI Nº 3.316 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h19
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Diretrizes Orçamentárias de 2013, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2012
LEI Nº 3.317 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h19
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Município de Barra do Garças no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 11.977/2009 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2012
LEI Nº 3.318 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h19
Regulamenta o procedimento para a desapropriação de bens imóveis no Município de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2012
LEI Nº 3.319 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h19
Estima a receita e fixa as despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2013.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2012
LEI Nº 3.320 DE 07 DE JANEIRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h13
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para o fim que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
LEI Nº 3.321 DE 07 DE JANEIRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h13
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3316/2012, LDO 2013.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
LEI Nº 3.322 DE 07 DE JANEIRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h13
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3077/2009, PPA 2010/2013.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
LEI Nº 3.323 DE 07 DE JANEIRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h13
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37da Constituição Federal e dá outras providências. (Pronto Socorro Municipal - Médicos e Auxiliares de Consultório Dentário).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013

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