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Arquivo PDF document LEI Nº 3.356 DE 18 DE MARÇO DE 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h14
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (APAE).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 3.357 DE 21 DE MARÇO DE 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h14
Institui a Coordenadora de Assuntos relacionados ao Sistema APLIC - COORDENADORIA APLIC e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 3.358 DE 21 DE MARÇO DE 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h14
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretaria de Obras - Operador de motoniveladora, operador de escavadeira).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 3.359 DE 21 DE MARÇO DE 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h14
Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (Casa Terapêutica Maria Madalena).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 3.360 DE 21 DE MARÇO DE 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h14
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Casa Terapêutica Maria Madalena).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 3.361 DE 21 DE MARÇO DE 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h14
Dá denominação a via pública. (Rua Erni Alci).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 3.362 DE 21 DE MARÇO DE 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h14
Altera a Lei Municipal nº 3.337, de 21 de fevereiro de 2013. (50% doador de sangue).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 3.363 DE 01 DE ABRIL DE 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h14
Concede a isenção de IPTU aos portadores de doenças graves incapacitantes e aos doentes em estágio terminal irreversível que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 3.364 DE 01 DE ABRIL DE 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 3.365 DE 01 DE ABRIL DE 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h14
Institui o Programa de Incentivo à Emissão de Notas Fiscais e pagamento de IPVA e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
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