Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.396 DE 11 DE JUNHO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade esportiva que menciona. (Barra do Garças Futebol Clube).
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LEI Nº 3.397 DE 11 DE JUNHO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES, através do Banco da Amazônia, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. (aquisição de máquinas e equipamentos).
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LEI Nº 3.398 DE 18 DE JUNHO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Dispõe sobre o elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos comestíveis de origem animal no município de Barra do Garças - MT, cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências.
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LEI Nº 3.399 DE 25 DE JUNHO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa e dá outras providencias.
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LEI Nº 3.400 DE 27 DE JUNHO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona (Conselho da Comunidade).
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LEI Nº 3.401 DE 04 DE JULHO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona (Associação Barragarcense dos Cegos).
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LEI Nº 3.402 DE 04 DE JULHO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Autoriza a adoção de praças e logradouros e dá outras providências.
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LEI Nº 3.403 DE 04 DE JULHO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre Atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Barra do Garças e dá outras providencias.
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LEI Nº 3.404 DE 04 DE JULHO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Autoriza a doação do lote que menciona a empresa que menciona (Barra Comércio de Produtos Recicláveis-ME).
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LEI Nº 3.405 DE 04 DE JULHO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 e dá outras providências. (Pronto Socorro Municipal - Médico, Auxiliar Consultório Dentário e Técnico de Enfermagem).
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