Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.416 DE 19 DE AGOSTO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h16
Autoriza a doação do imóvel que menciona a AGROPECUÁRIA FLORESTAL PARANÁ LTDA-ME (terreno).
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LEI Nº 3.417 DE 19 DE AGOSTO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h16
Autoriza a doação do imóvel que menciona a EURÍPEDES SILVA COSTA (terreno).
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LEI Nº 3.418 DE 19 DE AGOSTO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h16
Autoriza a doação do imóvel que menciona a MARIA DE FÁTIMA BALDUINO MATOS - MEI (terreno).
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LEI Nº 3.419 DE 21 DE AGOSTO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h16
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a exploração comercial, por concessão dos serviços públicos que menciona (abastecimento de aeronaves e hangar).
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LEI Nº 3.420 DE 28 DE AGOSTO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h16
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO de 2014, e dá outras providências.
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LEI Nº 3.421 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h16
Autoriza a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e manejar material oriundo da retirada de árvores, na forma que estabelece e dá outras providências.
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LEI Nº 3.422 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h16
Cria a Semana Municipal de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Barra do Garças.
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LEI Nº 3.423 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h16
Dispõe sobre a política de prevenção, redução e compensação de emissões de dióxido de carbono (CO2) e demais gases veiculares de efeito estufa e dá outra providências.
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LEI Nº 3.424 DE 04 DE SETEMBRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h16
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Associação barragarcense de apoio e desenvolvimento da arte capoeira).
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LEI Nº 3.425 DE 06 DE SETEMBRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h16
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona. (VVG Empreendimentos LTDA - ME).
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