Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.476 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h17
Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona (Camelodrómo II).
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LEI Nº 3.477 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h17
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 I 2017.
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LEI Nº 3.478 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h17
Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2014.
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LEI Nº 3.479 DE 03 DE JANEIRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h10
Dá denominação à unidade de saúde que menciona (PSF bairro Jardim Piracema - PSF Dep. Dr. Sebastião Alves Junior).
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LEI Nº 3.480 DE 03 DE JANEIRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h10
Dispõe sobre a denominação de logradouro público (PSF Sena Marques - PSF Juracy Teixeira).
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LEI Nº 3.481 DE 03 DE JANEIRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h10
Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, sessões de cinemas, eventos culturais, feiras agropecuárias e similares com aglomeração de pessoas no Município de Barra do Garças.
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LEI Nº 3.482 DE 03 DE JANEIRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h10
Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Unidade de Pronto Atendimento UPA no Setor Industrial - Dr. Marcelo de Moura Paes Lemes).
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LEI Nº 3.483 DE 03 DE JANEIRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h10
Dá nova denominação à via pública. (Avenida Paulo Luís da Assunção).
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LEI Nº 3.484 DE 16 DE JANEIRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h10
Autoriza a doação de lotes que menciona. (doação lote a Maria Aparecida Pereira dos Santos).
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LEI Nº 3.485 DE 16 DE JANEIRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h10
Dispõe sobre revogação da lei que menciona e dá outras providências. (Lei nº 3.318 de 17 de dezembro de 2012).
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