Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.496 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h10
Cria na Lei Municipal nº 3.272 de 23/02/2012, o cargo comissionado que especifica, demais alterações pertinentes e dá outras providências.
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LEI Nº 3.497 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Define, normatiza e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito do Município de Barra do Garças. (família carente, doações).
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LEI Nº 3.498 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona. (TRANSPORTADORA GONÇALVES E CIA LTDA-ME).
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LEI Nº 3.499 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona. (J S DOS PRAZERES EMPREENDIMENTOS EM CARROCERIAS).
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LEI Nº 3.500 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona. (MANOEL FABIO FERNANDEZ E CIA LTDA ME-ME).
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LEI Nº 3.501 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Fisioterapeutas, fonoaudiólogos, técnicos de enfermagem e otorrinolaringologista).
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LEI Nº 3.502 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona (COMUNIDADE ASSISTENCIAL TERAPÊUTICA CASA DE DAVI).
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LEI Nº 3.503 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona (APAE).
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LEI Nº 3.504 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (ERNANI V DOS SANTOS - ME).
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LEI Nº 3.505 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (BARBOSA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA-ME).
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