Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.526 DE 01 DE ABRIL DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Dispõe sobre a Campanha Arrumando a Casa visando à regularização de imóveis edificados no Âmbito do Município, que estejam em irregularidade e dá outras providências.
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LEI Nº 3.527 DE 01 DE ABRIL DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (AGILLY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-ME).
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LEI Nº 3.528 DE 01 DE ABRIL DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Cria o Conselho Municipal de Comunicação e dá outras providências.
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LEI Nº 3.529 DE 01 DE ABRIL DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Administrador - Pronatec).
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LEI Nº 3.547 DE 08 DE AGOSTO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h12
Autoriza a doação de área a entidade que menciona. (FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO GARÇAS).
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LEI Nº 3.548 DE 12 DE AGOSTO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h12
Dispõe sobre a criação da semana Expedição Garças-Araguaia, no Calendário Ambiental. (Dias 22,23, e 24 de agosto).
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LEI Nº 3.549 DE 12 DE AGOSTO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h12
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL ASSEMBLÉIA ELEITOS DE DEUS - IEAPAED).
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LEI Nº 3.550 DE 12 DE AGOSTO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h12
Dispõe sobre o prazo para o corte no fornecimento de água. (15 dias após o vencimento e isenção de taxa de religação para usuários na categoria Taxa Mínima).
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LEI Nº 3.551 DE 12 DE AGOSTO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h12
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 3.545, de 08 de agosto de 2014. (malha viária, estradas não pavimentadas) (Fethab).
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LEI Nº 3.552 DE 14 DE AGOSTO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h12
Dispõe sobre a utilização de código de barras, nas contas de água.
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