Câmara Municipal de Barra do Garças

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027 DE 19 DEZEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 15/03/2024 14h50
REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS DOS PRESTADORES E DOS TOMADORES DESSES SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 3.653 de 30 de Abril de 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h51
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Marcelo de Minas Carvalho, para representar o Prefeito e receber doação da SEGAD-MT).
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Decreto nº 4.051 de 03 de setembro de 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 16h45
Dispõe sore delegação de competência para a função que menciona à Servidora Municipal Clenia Monteiro Silva Ibraiiim.
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Projeto de Lei nº 036/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h49
Eleva o benefício da pensão por morte do titular da aposentadoria José Pereira Lopes à dependente legal Sra. Sebastiana Tavares Lopes – viúva do falecido.
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PORTARIA Nº 053/2019 21 DE FEVEREIRO DE 2019: por rosivanbr — última modificação 11/12/2019 16h49
Designa Joisse Teodoro de Freitas Amorim, registro 340, para a Função Gratificada de Assistente do Plenário.
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Projeto de Lei nº 09/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h16
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Decreto n°4.978 de 26 de agosto de 2022: por sandra — última modificação 06/09/2022 12h28
"Dispõe sobre nomeação do Coordenador Executivo da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil-COMPDEC."
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PORTARIA N° 032/2.020, DE 07 de fevereiro de 2.020: por rosivan — última modificação 07/02/2020 18h21
Nomeia KASSIA ALVES CAMARGO, para o cargo de Assessor Parlamentar.
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Decreto 632 - 1.979.pdf: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h44
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Decreto nº 4.072 de 30 de outubro de 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 16h46
Regulamenta jornada de trabalho (procurador geral) e dá outras providências
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