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Arquivo LEI Nº 3.856 DE 05 DE JUNHO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Professores e Apoio Administrativo Educacional - Secretaria Municipal de Educação).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo LEI Nº 3.857 DE 05 DE JUNHO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.506/2014, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (C. GOMES DA SILVA).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo LEI Nº 3.858 DE 05 DE JUNHO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Dispõe sobre recebimento por doação pelo Município de Barra do Garças, do bem móvel que menciona. (Motor de Popa apreendido pelo IBAMA).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo LEI Nº 3.859 DE 05 DE JUNHO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (Procon de Barra do Garças).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo LEI Nº 3.860 DE 05 DE JUNHO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (IGIS - Instituto Global de Intervenção Social).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo LEI Nº 3.861 DE 19 DE JULHO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Dispõe sobre revogação da lei que menciona e dá outras providências. (Lei 3.847 de 12 de maio de 2017 - Locação Imóvel Vigilância da Saúde do Trabalhador).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo LEI Nº 3.862 DE 19 DE JUNHO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (ASSOCIAÇÃO MÃOS CRIATIVAS DO VALE DO ARAGUAIA).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo LEI Nº 3.863 DE 23 DE JUNHO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Dispõe sobre a desafetação da área que menciona e dá outras providências. (Jardim Amazônia I – BNH)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo LEI Nº 3.864 DE 27 DE JUNHO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Dispõe sobre a cassação do Alvará de funcionamento de empresas estabelecidas no município que revenderam carne oriundas de furtos ou roubo.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo LEI Nº 3.865 DE 27 DE JUNHO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Estabelece normas e diretrizes a serem seguidas nas provas de laço em duplas (Team Roping), laço comprido (tiro de laço), rodeios, três tambores e eventos do gênero no Município de Barra do Garças-MT, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
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