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LEI Nº 4.063 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h57
Altera a Lei municipal nº 3.272 que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças (Quadro de Funções gratificadas (Assessor da presidência, assessor de imprensa).
Projeto de Lei nº 005/2019 de autoria da mesa da Câmara Municipal.
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LEI Nº 4.064 DE 01 DE MARÇO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h57
Dispõe sobre a autorização que menciona e dá outras providências (autorização licitação de interesse da AGER BARRA).
Projeto de Lei nº 013/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.065 DE 11 DE MARÇO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h57
Dispõe sobre a autorização para instalação de antenas de transmissão no Sítio Aeroportuário e de Barra do Garças.
Projeto de Lei n°011/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.066 DE 20 DE MARÇO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h57
Dispõe sobre o valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias.
Projeto de Lei n°018/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.067 DE 20 DE MARÇO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h57
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter em arquivos individuais de alunos, na rede pública municipal de ensino as informações de tipagem sanguínea e informações médicas: alergias, síndromes, intolerância a alimentos e medicamentos.
Projeto de Lei n°002/2019, de autoria do Vereador Dr. Cleber Fabiano Ferreira.
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LEI Nº 4.068 DE 20 DE MARÇO DE 2019.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h57
Insere no Calendário Oficial de Eventos do município a festividade “Semana Barra Cuiabana” , a ser comemorada entre os dias 24 a 30 de junho.
Projeto de Lei n°003/2019, de autoria do Vereador Cleber Fabiano Ferreira.
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LEI Nº 4.069 DE 20 DE MARÇO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h57
Dispõe sobre a autorização para utilização do Ginásio de Esportes Arnaldo Martins ao instituto Chuí de Esportes, associação de3 caráter privado.
Projeto de Lei n°012/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.070 DE 20 DE MARÇO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h57
Dispõe sobre a regularização de via pública, que se inicia na Av. Ministro João Alberto, passando pelo bairro Campinas, bairro Bela Vista, São Sebastião, Cida Universitária, ao longo da mesma até o seu final, como Rua Moreira Cabral.
Projeto de Lei n°004/2019, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva.
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LEI Nº 4.071 DE 20 DE MARÇO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h57
Dispõe sobre a abertura de Credito Especial no valor de R$3.166.000.00, através da dotação orçamentária.
Projeto de Lei n°017/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.072 DE 20 DE MARÇO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h57
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei n°4.004/2018, L.D.O – 2019 e Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes.
Projeto de Lei n°015/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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