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LEI Nº 4.083 DE 22 DE ABRIL DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h57
Altera a Lei n°4076 de 10 de abril de 2019, ficando o Prefeito Municipal autorizado a repassar recursos financeiros no valor de R$ 1.500,00 a 1°Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar.
Projeto de Lei n°027/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.084 DE 06 DE MAIO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h57
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona (Associação O RA DA COMUNIDADE INDÍGENA XAVANTE).
Projeto de Lei nº 014/2019, de autoria do Vereador João Rodrigues de Souza.
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LEI Nº 4.085 DE 08 DE MAIO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h57
Dispõe sobre a autorização para abertura de Concorrência Pública para exploração comercial de 02 postos de abastecimento de aeronaves no Aeroporto de Barra do Garças.
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LEI Nº 4.086 DE 13 DE MAIO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h57
Dispõe sobre a proibição da Prática de Maus-tratos e crueldade contra animais no município de Barra do Garças.
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LEI Nº 4.087 DE 13 DE MAIO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h57
Institui como patrimônio cultural e turístico do município de Barra do Garças, a Feira de artesanato, cultura e produtos caseiros e naturais, conhecida por “Feira da terra, Feira do Produtor Biorregional”.
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LEI Nº 4.088 DE 29 DE MAIO DE 2019
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por larissa
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12/12/2019 17h57
Altera o caput do art. 1° da Lei Municipal Ordinária n° 3.812, de 03 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.089 DE 03 DE JUNHO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h57
Altera o inciso I, do Art. 19 da Lei Municipal nº 3.085 de dezembro de 2009.
Projeto de Lei nº 009/2019, de autoria do Vereador João Rodrigues de Souza
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LEI Nº 4.090 DE 03 DE JUNHO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h57
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água da concessionária águas de barra do garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 042/2018 de autoria do Vereador Alexandro Matos do Nascimento.
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LEI Nº 4.091 DE 06 DE JUNHO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h57
Reconhece o diário oficial eletrônico do tribunal de contas do Estado de Mato Grosso (DOC) como veículo oficial de publicação dos atos do Poder Executivo de Barra do Garças/ MT e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 029/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.092 DE 06 DE JUNHO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h57
Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de plataformas tecnológicas de transporte no município de barra do garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 008/2019, de autoria do vereador João Rodrigues de Souza.
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