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LEI Nº 4.113 DE 28 DE AGOSTO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h58
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Projeto de Lei n°050/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.114 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h58
Altera a Lei Municipal n°3.272/2012, que Consolida a Legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Projeto de Lei n°036/2019, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
Localizado em
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LEI Nº 4.115 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h58
Altera o Anexo I, da Lei Municipal n°3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da câmara municipal de Barra do Garças.
Projeto de Lei n°041/2019, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
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LEI Nº 4.116 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h58
Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona, Avenida Principal, Distrito de Indianópolis.
Projeto de Lei nº 042/2019, de autoria do Poder Executivo.
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LEI Nº 4.117 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h58
Altera a Lei Municipal n°3.272, de 23 de fevereiro de 2012.
Projeto de Lei n°043/2019, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
Localizado em
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LEI Nº 4.118 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h58
Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal referente
às agroindústrias artesanais no município de Barra do Garças – MT, para emissão do Selo Arte e dá outras providências.
Projeto de Lei n°049/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.119 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h58
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei n°051/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
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LEI Nº 4.120 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h58
Altera a Lei Municipal Ordinária n°4.092, de 06 de junho de 2019, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o Uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei n°052/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
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LEI Nº 4.121 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h58
Altera a Lei Municipal n°4.092, de 06 de junho de 2019, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, com uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei n°046/2019, de autoria do Vereador João Rodrigues de Souza e outros.
Localizado em
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LEI Nº 4.122 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h58
Dispõe sobre a limpeza gratuita de fossas sépticas em imóveis residenciais no município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 048/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
Localizado em
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