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LEI Nº 4.123 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h58
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Garças a celebrar convênio com o Centro de Ensino Superior Morgana Potrich Eireli (FAMP-FACULDADE MORGANA POTRICH), para os fins que menciona.
Projeto de Lei n°056/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.124 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h58
Dispõe sobre a criação e normatização de feira livre de Barra do Garças – MT, denominada Feira da Agricultura Familiar de Barra do Garças, cria o Conselho Municipal das Feiras e d´outras providências.
Projeto de Lei n°052/2019, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Vereadores.
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LEI Nº 4.125 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h58
Dispõe sobre revogação da lei municipal nº 3.167(Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar recursos para os fins que menciona. (Bolsa Cultural). (Orquestra dos Violeiros).
Projeto de Lei nº 030/2019, de autoria do vereador Miguel Moreira da Silva
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.126 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h58
Dá nova denominação a via pública, a rua 01 do Distrito de Toricheije, passa denominar-se “Rua Fátima Lira Alves.
Projeto de Lei nº 051/2019, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes
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LEI Nº 4.127 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h58
Dispõe sobre a criação de cargo em Comissão na Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 042/2019, de autoria da mesa da Câmara Municipal
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LEI Nº 4.128 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h58
Dispõe sobre atendimento prioritário para idosos nas unidades de saúde de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 029/2019, de autoria do vereador Cleber Fabiano Ferreira.
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LEI Nº 4.129 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h58
Torna pública as listas de espera dos inscritos para vagas nos centros municipais de Educação Infantil.
Projeto de Lei nº 025/2019, de autoria do vereador Jaime Rodrigues
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LEI Nº 4.130 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h58
Determina aos órgãos e estabelecimentos privados e dar preferência no atendimento, não retendo em filas, pessoas portadoras de síndrome fibromiálgica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 021/2019, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento.
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LEI Nº 4.131 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h58
Dispõe sobre a obrigação de emissão da carteira de identificação do autista (CIA), no município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 019/2019, de autoria do Vereador Júlio Cesar Gomes dos Santos
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LEI Nº 4.132 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h58
Dispõe sobre a publicação na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 022/2019, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues
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