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LEI Nº 4.258 DE 06 DE ABRIL DE 2021
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por rosivan
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última modificação
19/04/2021 14h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 034/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.259 DE 06 DE ABRIL DE 2021
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por rosivan
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última modificação
19/04/2021 14h46
Dispõe sobre alteração do Art.1°, da Lei Nº 4.249 de 24 de março de 2021, visando adequá-la aos princípios constitucionais da eficiência, economicidade
Projeto de Lei nº 032/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.261 DE 23 DE ABRIL DE 2021
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por larissa
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última modificação
30/04/2021 17h42
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e a autorização da doação de cestas básicas para os fins que menciona"
Projeto de Lei nº 040/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.262 DE 23 DE ABRIL DE 2021
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por larissa
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última modificação
30/04/2021 17h42
"Altera a Lei Municipal n.0 4.015, de 16 de outubro de 2018."
Projeto de Lei n2 006/2021, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
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LEI Nº 4.263 DE 28 DE ABRIL DE 2021
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por larissa
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última modificação
04/05/2021 15h55
Autoriza a contratação temporária de auxiliares de serviços gerais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. (5 Auxiliares de serviços gerais).
Projeto de Lei n°041/2021, de autoria do Poder Executivo municipal
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LEI Nº 4.264 DE 28 DE ABRIL DE 2021
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por larissa
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última modificação
04/05/2021 15h55
Altera a Lei Municipal n°3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. (Cargo: Coordenador de Sistema de Serviços Gerais).
Projeto de Lei n°009/2021, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
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LEI Nº 4.265 DE 28 DE ABRIL DE 2021
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por larissa
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última modificação
04/05/2021 15h55
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona. (R$: 329.000,00 para contratação de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, para Regularização Fundiária do Municipio de Barra do Garças).
Projeto de Lei n°039/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.266 DE 06 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
13/05/2021 15h06
Dispõe sobre a alteração da lei n°2.817/2007 de 07 de março de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Projeto de lei n°042/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.267 DE 06 DE MAIO DE 20211.pdf
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por larissa
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última modificação
13/05/2021 15h06
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°4.064/2019, de 01 de março de 2019, que “Dispõe sobre a autorização que menciona e dá outras providências”.
Projeto de Lei n°043/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
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LEI Nº 4.268 DE 21 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
27/05/2021 16h58
Dispõe sobre a utilização onerosa de máquinas e equipamentos a particulares de baixo poder aquisitivo mediante as situações especificadas nesta Lei, com intuito de fortalecimento da agricultura familiar do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 035/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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