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LEI Nº 4.265 DE 28 DE ABRIL DE 2021
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última modificação
04/05/2021 15h55
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona. (R$: 329.000,00 para contratação de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, para Regularização Fundiária do Municipio de Barra do Garças).
Projeto de Lei n°039/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.266 DE 06 DE MAIO DE 2021
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última modificação
13/05/2021 15h06
Dispõe sobre a alteração da lei n°2.817/2007 de 07 de março de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Projeto de lei n°042/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.267 DE 06 DE MAIO DE 20211.pdf
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última modificação
13/05/2021 15h06
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°4.064/2019, de 01 de março de 2019, que “Dispõe sobre a autorização que menciona e dá outras providências”.
Projeto de Lei n°043/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.268 DE 21 DE MAIO DE 2021
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27/05/2021 16h58
Dispõe sobre a utilização onerosa de máquinas e equipamentos a particulares de baixo poder aquisitivo mediante as situações especificadas nesta Lei, com intuito de fortalecimento da agricultura familiar do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 035/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.269 DE 21 DE MAIO DE 2021
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27/05/2021 16h58
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona"(no valor de R$ 432.000,00 destinado a aquisição de material de consumo, de uso exc lusivo no custeio de ações de enfrentamento ao COVID- 19 em UTI, alocados na Secretaria Municipal de Saúde
Projeto de Lei nº 044/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.270 DE 21 DE MAIO DE 2021
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27/05/2021 16h58
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona". (no valor de R$ 578.070,25 destinado a aquisição de material de consumo, vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil, obrigações patronais e contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, de uso exclusivo no custeio de ações de enfrentamento ao COYID-19 na rede Socioassistencial, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Assistência Social).
Projeto de Lei nº 048/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.271 DE 21 DE MAIO DE 2021
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27/05/2021 16h58
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona (no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) ao "CENTRO ESPÍRITA, ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA A CAMINHO DA LUZ).
Projeto de Lei nº 049/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.272 DE 21 DE MAIO DE 2021
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27/05/2021 16h58
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona (no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à "CADEIA PÚBLICA DE BARRA DO GARÇAS"
Projeto de Lei nº 050/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.273 DE 21 DE MAIO DE 2021
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27/05/2021 16h58
"Altera a Lei Munjcipal n.2 2.451, de 11 de dezembro de 2002, que regulamenta o serviço funerário no Município de Barra do Garças-MT." (As empresas funerárias instaladas no município, prestarão obrigatoriamente o serviço funerário gratuito aos indigentes e a população de baixa renda, abrangendo serviços de sepultamento e os meios e procedimentos a ele necessários).
Projeto de Lei n2 007/2021, de autoria do Vereador Ronair de Jesus Nunes-PSDB.
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LEI Nº 4.274 DE 25 DE MAIO DE 2021
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08/06/2021 16h13
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.415, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa DANIEL DA SILVA CASTILHO).
Projeto de Lei n°051/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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