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LEI Nº 4.275 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h13
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.414, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa METALURGICA HIDROAÇO LTDA).
Projeto de Lei n°052/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.276 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h13
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.429, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa US TORRES NETO-ME).
Projeto de Lei n°053/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.277 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.433, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa WEULER MARCOS RIBEIRO).
Projeto de Lei n°054/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.278 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.463, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa PRESTES & CIA LTDA-ME).
Projeto de Lei n°055/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.279 DE 25 DE MAIO DE 2021
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08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.465, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa CONSTEC-CONSTRUÇÃO CIVIL, PROJETOS, PAVIMENTAÇÃO E ASSESSORIA LTDA-ME).
Projeto de Lei n°056/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.280 DE 25 DE MAIO DE 2021
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.467, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa RAISA MELO LIMA-ME).
Projeto de Lei n°057/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.281 DE 25 DE MAIO DE 2021
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.468, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa RODRIGO CÉSAR VIEIRA PINTO-ME).
Projeto de Lei n°058/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.282 DE 25 DE MAIO DE 2021
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.470, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa OESTE COMERCIAL ATACADISTA LTDA).
Projeto de Lei n°059/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.283 DE 25 DE MAIO DE 2021
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.474, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa MARIA M. SOBRINHO DA SILVA E SILVA JUNIOR LTDA-ME).
Projeto de Lei n°060/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.284 DE 25 DE MAIO DE 2021
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.498, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa MARIA M. SOBRINHO DA SILVA E SILVA JUNIOR LTDA-ME).
Projeto de Lei n°061/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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