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LEI Nº 4.289 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.512, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa G. BENTO DE CAMPOS E CIA LTDA-ME).
Projeto de Lei n°066/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.290 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.513, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa R.G DA SILVA TORNO E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS-ME).
Projeto de Lei n°067/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.291 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.517, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa a SILVA & QUINTINO LTDA-ME).
Projeto de Lei n°068/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.292 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.518, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa TRANSPORTADORA TRIÂNGULO LTDA-EPP).
Projeto de Lei n°069/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.293 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.520, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa JOCASSIA LEANDRA DA SILVA).
Projeto de Lei n°070/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.294 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.561, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa ELIENE FARIAS DE ALMEIDA EIRELl-EPP).
Projeto de Lei n°071/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.295 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.562, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa a W.R IMPORTADOS E PRÉ MOLDADOS LTDA).
Projeto de Lei n°072/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.296 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.563, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa ALGODOEIRA FIBRA COTTON LTDA).
Projeto de Lei n°073/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.297 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.564, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa a CRUVINEL DA CUNHA-ME).
Projeto de Lei n°074/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.298 DE 01 DE JUNHO DE 2021
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por larissa
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última modificação
19/07/2021 15h34
Altera incisos da Lei Ordinária nº 4.225/ 2021 do Município de Barra do Garças."( - locação de imóvel para uso e funcionamento da PROCURADORIA JURÍDICA E SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO)
Projeto de Lei n2 076/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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