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LEI Nº 4.310 DE 13 DE AGOSTO DE 2021
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por larissa
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última modificação
17/08/2021 15h20
"Prorroga o prazo que menciona. (Fica prorrogado o prazo descrito no art. 4º da Lei nº 3.083 de 28 de dezembro de 2009 até a data de 31 de dezembro de 2024, para que a donatária cumpra integralmente a destinação do imóvel, sob pena de reversão ao patrimônio público municipa).
Projeto de Lei n° 086/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.311 DE 13 DE AGOSTO DE 2021
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última modificação
17/08/2021 15h20
Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Imóvel à entidade que menciona. (Empresa J.L.EVANGELISTA – ME).
Projeto de Lei n° 087/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.312 DE 13 DE AGOSTO DE 2021
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17/08/2021 15h20
Dispõe sobre cessão em Comodato de bem móvel a entidade que menciona. (ASSOCIAÇÃO REDE DE FRENTE - REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DE BARRA DO GARÇAS E PONTAL DO ARAGUAIA).
Projeto de Lei n° 088/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.313 DE 13 DE AGOSTO DE 2021
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17/08/2021 15h20
Altera o art. 12 da Lei n° 4.181/2020 de17 de junho de 2020 e dá outras providências. (Fica criada a Ouvidoria Geral do Município, como órgão responsável, prioritariamente, pelo tratamento das manifestações relativas às políticas e aos serviços públicos prestados sob qualquer forma ou regime, pela Administração Pública Direta e Indireta, com vistas à avaliação da efetividade e ao aprimoramento da gestão pública, ficando, para fins orçamentários, vinculada ao Gabinete do Prefeito).
Projeto de Lei n° 089/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.314 DE 13 DE AGOSTO DE 2021
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17/08/2021 15h20
Prorroga o prazo que menciona. (Fica prorrogado o prazo descrito no art. 1º da Lei nº 3.991/2018 de 5 de junho de 2018 por mais 3 (três} anos, para que a donatária cumpra integralmente a destinação do imóvel, sob pena de reversão ao patrimônio público municipal).
Projeto de Lei n° 090/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.315 DE 17 DE AGOSTO DE 2021
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24/08/2021 16h05
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública - e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 091/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.316 DE 25 DE AGOSTO DE 2021
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01/09/2021 16h44
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências. (R$ 300.000,00 destinado a aquisição de Unidade Móvel de Saúde).
Projeto de Lei n° 092/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.317 DE 25 DE AGOSTO DE 2021
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01/09/2021 16h44
Acrescenta incisa à Lei Ordinária nº 4.225/2021 do Município de Barra do Garças. (Locação de imóvel para uso e funcionamento de Depósito/ Almoxarifado suplementar da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Rua Mato Grosso, n!! 308, Centro, Barra do Garças-MT, de propriedade empresa SUPERMERCADO DOURADO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ sob o n!! 02.741.214/0001-44, cujo valor mensal será no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), consoante avaliações imobiliárias em anexo).
Projeto de Lei n° 093/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.318 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
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16/09/2021 09h13
Reorganiza o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS,, revoga a Lei n" 2.945 de 11 de dezembro de 2008 e dá outras providências. Fica criado o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, de natureza contábil, com o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda.
Projeto de Lei n° 095/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.319 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
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16/09/2021 09h13
Reestrutura o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências. Fica criado o Conselho Municipal de Habitação de Barra do Garças que exercerá funções deliberativas, fiscalizadoras e consultivas e terá como objetivo básico estabelecer, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Habitação.
Projeto de Lei n° 096/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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