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Arquivo LEI Nº 4.336 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
por larissa — última modificação 30/11/2021 15h48
Regulamenta a venda e a concessão de direito real de uso de imóveis na área do Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências." Projeto de Lei nº 116/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Arquivo LEI Nº 4.337 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
por larissa — última modificação 07/12/2021 14h54
Estabe lece cotas, para mulheres vítimas de v iolência doméstica, nos Programas de Habitação Social no âmbito do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências." Projeto de Lei nº 017/2021, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2021
Arquivo LEI Nº 4.338 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
por larissa — última modificação 07/12/2021 14h54
"Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças o "Outubro Rosa", e dá outras providências. Projeto de Lei nº 021/2021, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho.
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Arquivo LEI Nº 4.339 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
por larissa — última modificação 07/12/2021 14h54
" Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças o "Novembro Azul", e dá outras providências." Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2021
Arquivo LEI Nº 4.340 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
por larissa — última modificação 07/12/2021 14h54
Institui no Calendário Oficial do Município de Barra do Garças o Dia Municipal de Controle, Diagnóstico Precoce e Prevenção da Hanseníase, a ser celebrado anualmente, no dia 29 de março e dá outras providências. Projeto de Lei nº 026/2021, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes.
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Arquivo LEI Nº 4.341 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
por larissa — última modificação 07/12/2021 14h55
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona R$ 48.000,00 ao CONSELHO DA COMUNIDADE DE BARRA DO GARÇAS. Projeto de Lei nº 121/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Arquivo LEI Nº 4.342 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
por larissa — última modificação 15/12/2021 17h09
Altera o artigo 128 da Lei 3.621/2015. O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barra do Garças-MT-FMDCA, fica operacionalmente vinculado ao Prefeito Municipal em conjunto com a Secretária Municipal de Assistência Social, podendo esta última indicar servidor público como gestor e/ou ordenador de despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, autoridade de cujos atos resultará emissão de empenhos, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos do Fundo. Projeto de Lei nº 120/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Arquivo LEI Nº 4.343 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
por larissa — última modificação 15/12/2021 17h09
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender ò necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 119/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Arquivo LEI Nº 4.344 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
por larissa — última modificação 15/12/2021 17h09
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências R$ 474.000,00 destinado a aquisição de material de consumo, para o combate ao covid-19, Ao qual será alocado na Secretaria Municipal de Saúde. Projeto de Lei nº 122/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Arquivo LEI Nº 4.345 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
por larissa — última modificação 15/12/2021 17h10
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências" R$ 481.100,00 destinado a incorporação do repasse financeiro, firmado entre o estado de Mato Grosso e o Município de Barra do Garças. Projeto de Lei nº 125/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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