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LEI Nº 4.413 DE 12 DE ABRIL DE 2022
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por rosivan
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última modificação
28/04/2022 14h54
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar permissão de uso de bem público à instituição que menciona.
Projeto de Lei 042/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.414 DE 25 DE ABRIL DE 2022
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por rosivan
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última modificação
03/05/2022 14h38
Altera a Lei 4.387 (Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
) de 8 de março de 2022 e dá outras providências
Projeto de Lei 039/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.415 DE 25 DE ABRIL DE 2022
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por rosivan
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última modificação
03/05/2022 14h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei n° 043/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.416 DE 26 DE ABRIL DE 2022
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por rosivan
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última modificação
03/05/2022 14h38
Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio de Cooperação com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO ARAGUAIA, para os fins que especifica."
Projeto de Lei n° 045/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.417 DE 26 DE ABRIL DE 2022
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por rosivan
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última modificação
03/05/2022 14h38
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ou ceder para uso imóveis localizados nas áreas públicas declaradas de interesse social na forma que especifica, para regularização fundiária urbana, e dá outras providências
Projeto de Lei n° 044/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.418 DE 28 DE ABRIL DE 2022
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por sandra
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última modificação
30/11/2022 14h25
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona, fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a COZINHA SOLIDÁRIA DA NEURA
Projeto de Lei n° 008/2022, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto - MDB
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LEI Nº 4.419 DE 04 DE MAIO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
11/05/2022 15h04
Dispõe sobre obrigatoriedade do Poder Legislativo Municipal, a transmitir ao vivo, via internet os procedimentos licitatórios e dá outras providências
Projeto de Lei n° 007/2022, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho
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LEI Nº 4.420 DE 05 DE MAIO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
11/05/2022 15h04
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de RS 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a "OBRAS SOCIAIS FRANCISCO DE ASSIS”.
Projeto de Lei n° 047/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.421 DE 05 DE MAIO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
11/05/2022 15h04
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de RS 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) ao "CENTRO ESPÍRITA, ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA A CAMINHO DA LUZ".
Projeto de Lei n° 048/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.422 DE 10 DE MAIO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
19/05/2022 13h27
Altera dispositivos da Lei 4.352 (Dispõe sobre a criação da Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências), de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências
Projeto de Lei n° 046/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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