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LEI Nº 4.423 DE 13 DE MAIO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
25/05/2022 17h04
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei n° 049/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.424 DE 13 DE MAIO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
25/05/2022 17h04
Dispõe sobre a abertura de créciiío adicional suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças com cobertura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e usar recursos como contrapartida e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 050/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.425 DE 13 DE MAIO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
25/05/2022 17h04
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei n° 051/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.426 DE 13 DE MAIO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
25/05/2022 17h04
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei n° 052/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei n° 052/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.427 DE 13 DE MAIO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
25/05/2022 17h04
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei n° 053/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.428 DE 13 DE MAIO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
25/05/2022 17h04
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei n° 054/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.429 DE 17 DE MAIO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
25/05/2022 17h04
Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Barra do Garças, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 058/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.430 DE 26 DE MAIO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h10
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.435 de 18 de setembro de 2013, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências
Projeto de Lei n° 060/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.431 DE 26 DE MAIO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h10
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3601 de 15 de janeiro de 2015, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 061/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.432 DE 02 DE JUNHO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h10
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona
Projeto de Lei n° 059/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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