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LEI Nº 4.443 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h56
Altera o artigo 19° inciso XI da Lei n°4.308 de 02 de agosto de 2021 que versa sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e dá outras providências''.
Projeto de Lei nº 071/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.444 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h56
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE BARRA DO GARÇAS".
Projeto de Lei nº 073/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.445 DE 21 DE JUNHO DE 2022.
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por giceli
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última modificação
10/03/2023 17h41
"Regulamenta os dispositivos da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022 no âmbito do Município de Barra do Garças - MT e dá outras disposições."
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LEI Nº 4.446 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 5, com área de 2.400m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 085/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.447 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/0, Lote 3, com área de 2.700m², no setor distrito industrial de barra do garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 086/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.448 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/6, Lotes 1, 4 e 7, com área de 9.000m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 087/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.449 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 7, com área de 2.400m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 088/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.450 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/1, Lotes 7, 8,13 e 14, com área de 10.800m^ no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 089/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.451 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra DEP 1/2, Lote 7 e 8, com área de 5.400m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 090/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.452 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra DEP 1/2, Lote 7 e 8, com área de 5.400m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 091/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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