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Arquivo LEI Nº 4.679 DE 09 DE MAIO DE 2023
por giceli — última modificação 16/05/2023 16h51
Dispõe sobre regulamentação da função de Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e dâ outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.680 DE 18 DE MAIO DE 2023
por giceli — última modificação 25/05/2023 14h24
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.681 DE 18 DE MAIO DE 2023
por giceli — última modificação 25/05/2023 14h25
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.682 DE 23 DE MAIO DE 2023
por giceli — última modificação 01/06/2023 16h25
Autoriza a doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.683 DE 23 DE MAIO DE 2023
por giceli — última modificação 01/06/2023 16h26
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.684 DE 23 DE MAIO DE 2023
por giceli — última modificação 01/06/2023 16h27
Acrescenta-se inciso a Lei Municipal nº 4.081 de 05 de maio de 2019.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.685 DE 01 DE JUNHO DE 2023
por giceli — última modificação 14/06/2023 17h45
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.686 DE 01 DE JUNHO DE 2023
por giceli — última modificação 14/06/2023 17h47
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.687 DE 01 DE JUNHO DE 2023
por giceli — última modificação 14/06/2023 17h48
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº.4.336 de 24 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.688 DE 06 DE JUNHO DE 2023
por giceli — última modificação 22/06/2023 15h42
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
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