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Arquivo LEI Nº 4.710 DE 12 DE JULHO DE 2023
por giceli — última modificação 28/08/2023 15h55
Altera a Lei Municipal nº 3.999 de 29 de junho de 2018 que dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência/CMDPD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMPED e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.711 DE 12 DE JULHO DE 2023
por giceli — última modificação 28/08/2023 15h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.712 DE 07 DE AGOSTO DE 2023
por giceli — última modificação 16/08/2023 15h52
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.085 de 28 de dezembro de 2009 que "Regulamenta os serviços de transporte de passageiros por meio de veículos táxi e escolares no Município de Barra do Garças e dá outras providências".
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.713 DE 09 DE AGOSTO DE 2023
por giceli — última modificação 16/08/2023 15h53
Acrescenta inciso na Lei Ordinária nº 4. 604/2022 do Município de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.714 DE 09 DE AGOSTO DE 2023
por giceli — última modificação 16/08/2023 15h54
Autoriza o Município de Barra do Garças (MT), por intermédio do Poder Executivo, a realizar parcelamento de dívida com a União, por meio da Receita Federal do Brasil-RFB e/ou da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional - PGFN, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.715 DE 15 DE AGOSTO DE 2023
por giceli — última modificação 28/08/2023 15h52
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Exercício de 2024 e dá outras Providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.716 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
por giceli — última modificação 29/08/2023 16h51
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.717 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
por giceli — última modificação 29/08/2023 16h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo LEI Nº 4.718 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
por giceli — última modificação 29/08/2023 16h53
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
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Arquivo LEI Nº 4.719 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
por giceli — última modificação 29/08/2023 16h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
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