Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 4.806 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 19/04/2024 17h40
A presente publicação trata-se de uma retificação na publicação da Lei Ordinária Municipal nº 4.806, de 19 de dezembro de 2023 (LOA), publicada no Diário Oficial de Contas/TCE/MT em 26/12/2023 (terça-feira) – Edição Nº 3235, Páginas 98 a 101, tendo em vista que quando da publicação não havia sido analisadas as proposituras de veto às emendas que foram apresentadas pelo Legislativo Municipal, devendo constar conforme segue. Desconsidera-se a publicação realizada no Diário Oficial de Contas/TCE/MT, Edição nº 3269, dia 07/02/2024, págs. 207 a 21O.
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LEI Nº 4.807 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 07/03/2024 15h31
Dispõe sobre a igualdade de premiações concedidas a atletas homens e mulheres em competições financiadas com recursos públicos ou por entidades beneficiadas por esses recursos e dá outras providências.
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LEI Nº 4.808 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 07/03/2024 15h32
Dispõe sobre a destinação de emendas parlamentares e celebração de termo de fomento com as entidades que menciona.
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LEI Nº 4.809 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 07/03/2024 15h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.810 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 07/03/2024 15h34
Cria o Conselho Tributário do Município de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso.
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LEI Nº 42 DE 23 DE JULHO DE 1.951: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Determina loteamento e regula vendas de lotes da cidade de Barra do Garças
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LEI Nº 773 DE 26 DE FEVEREIRO 1.982.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h51
Dá denominação Rua Antônio Silva Rios.
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LEI Nº 774 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1.982.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h51
Autoriza permuta os lotes e casas localizadas Córrego Monjolo.
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LEI Nº 789 DE 11 DE MAIO DE 1.982.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h51
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Árabe Palestina Brasileira
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LEI Nº 820 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.982.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h53
Abre credito e repassa ao Grupo Exercício de Teatro Amador.
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