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Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 017/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h44
Regulamenta o pagamento de inscrições e diárias, aos membros dos Conselhos Curador, Fiscal e do Comitê de Investimentos do Barra-Previ.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2016
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 018/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h44
Institui a UPFBG - Unidade Padrão Fiscal de Barra do Garças, para efeito de cálculo de atualização monetária e de conversão de valores pertencentes à Fazenda Pública Municipal.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2016
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 019/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h44
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2016
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 020/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h44
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. (Coordenador Técnico de Informática).
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2016
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 021/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h44
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 091 de 22 de Dezembro de 2005. (Assistente do SUS).
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2016
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 022/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h44
Altera dispositivos da Lei nº 124 de 04 de Novembro de 2009 - Código de Obras e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2016
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 023/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h44
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº. 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2016
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 024/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h44
Institui a Unidade Padrão Fiscal de Barra do Garças - UPFBG, para efeito de cálculo referente as Tabelas de Multas aplicadas nos casos de infrações, prevista no Código Postura e Código de Obras e Edificações.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2016
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h45
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação de Barra do Garças-MT e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2015
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 002/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h45
Altera dispositivo da lei Complementar nº 127 de 28 de Abril de 2010, e da outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2015
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