Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei Complementar nº 001/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h47
Dispõe sobre criação no quadro de pessoa, de carreira da Prefeitura Municipal o cargo que menciona e dá outras providências. (Agente de Trânsito).
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h47
Dispõe sobre criação no quadro de pessoa, de carreira da Prefeitura Municipal o cargo que menciona e dá outras providências. (Auxiliar de Serviços Gerais).
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h47
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h47
Dispõe sobre a competência e organização do Conselho de Contribuintes e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h47
Dispõe sobre a revogação do artigo 7º da Lei Complementar de nº 125 de 26 de fevereiro de 2010.
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Projeto de Lei Complementar nº 007/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h47
Altera a Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças//MT e, dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 008/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h47
Altera dispositivos das Leis Complementares nº 049, de 17 de maio de 1999 e 087 de 12 de setembro de 2005, que dispõem sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Barra do Garças.
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2009 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h47
Dispõe sobre revogação da Lei Complementar que menciona. (115/2008)
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Projeto de Lei Complementar nº 001A/2009 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h47
Dispõe sobre revogação da Lei Complementar que menciona. (115/2008).
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2009 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h47
Dá nova redação ao Art. 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 103, de 27 de abril de 2007.
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