Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei Complementar nº 001/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h51
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 04/92 e dá outras providências. (vagas).
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h51
Altera a Lei Complementar nº 045, de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h51
Dispõe sobre a extinção do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais - FAPEM e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2001 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h51
Cria na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer a unidade que menciona e dá outras providências. (Coordenadoria de Cultura, Coordenadoria de Educação).
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2001 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h51
Reformula o Sistema Municipal de Previdência e dá outras Providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2001 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h51
Dispõe sobre a criação do cargo comissionado que menciona. (Coordenador de Programas Básicos Especiais).
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2001 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h51
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 04/92 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2001 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h51
Acrescenta mais um Parágrafo no Art. 3º da Lei Complementar nº 049/94 e renumera o ali existente.
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Projeto de Lei Complementar nº 006/2001 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h51
Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 059, de 15 maio de 2001.
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Projeto de Lei Complementar nº 007/2001 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h51
Altera a Lei Complementar nº 045, de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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