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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 16 JANEIRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
31/05/2023 13h53
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projetos de Lei Complementar 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 01 FEVEREIRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
31/05/2023 13h56
CONSOLIDA AS LEI COMPLEMENTARES Nº 181 DE 29 DE MARÇO DE 2016, 216 DE 29 DE MAIO DE 2017, 253 DE 30 DE ABRIL DE 2019, 277 DE 17 OE JUNHO DE 2020 E 290 DE 27 DE MAIO DE 2021 REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projetos de Lei Complementar 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023 DE 01 DEZEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
24/01/2024 16h52
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projetos de Lei Complementar 2023
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Projeto de lei complementar designa área para exposição de trabalhos dos artesãos
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por Konrad Felipe /Assessor de imprensa da Câmara Municipal de Barra do Garças
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publicado
15/03/2017
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última modificação
20/03/2017 20h47
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registrado em:
Código de postura,
altera,
Alex Matos,
Barra do Garças
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei complementar nº 002/2017, de autoria do vereador Alex Matos (PRB) que altera a Lei Complementar nº 27/2010 que dispões sobre o Código de Postura de Barra do Garças.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Sousa
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 23h55
Ratifica e altera a Lei Complementar nº231 de 28 de março que disciplina o serviço de moto táxi no município de Barra do Garças-MT.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2018
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 23h55
Altera a Lei Complementar nº 124 de 04 de novembro que Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2019
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 23h55
Altera a Lei Complementar nº 003/1991(Acrescenta ao artigo 115 na referida lei horário especial ao servidor portador de deficiência, quando a necessidade, independentemente de compensação de horário).
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2019
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza
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por larissa
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última modificação
23/06/2020 15h30
Altera a Lei Complementar nº 240/2018 de 26 de junho de 2018 (Ratifica e altera a Lei Complementar n°231/2018 de 28 de março de 2018, que disciplina o serviço de moto táxi no município de Barra do Garças).
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2020
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza
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por larissa
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última modificação
23/06/2020 15h30
Altera a Lei Complementar n°231/2018, de 28 de março de 2018 (Disciplina o serviço de moto taxi no município de Barra do Garças).
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2020
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Projeto de lei complementar prevê instalação de equipamentos de cadastro e identificação de frequentadores de casas noturnas
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por Konrad Felipe/ Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
08/03/2016
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última modificação
08/03/2016 16h23
Aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (7/3), o Projeto de Lei Complementar 001/2016, de autoria do vereador Comandante Barbosa (Sem Partido), altera a Lei Complementar 127/2010 que dispõe sobre o Código de Postura do Município, acrescentando o art. 345-A onde obriga as casas noturnas a instalar equipamento de gravação fotográfica de documento, a fim de identificar os frequentadores.
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