Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº011/2005, de autoria do vereador AILTON ALVES TEIXEIRA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h11
Dispõe sobre a proibição do corte no fornecimento de água e energia elétrica ás sextas-feiras, aos sábados, aos domingos e nas vésperas de feriados.
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Projeto de Lei nº011/2008, de autoria do vereador AILTON ALVES TEIXEIRA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h08
Altera a Lei municipal n° 881/84 de 28 de fevereiro de 1984.
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Projeto de Lei nº011/2012, de autoria do vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h00
Cria área exclusiva para estacionamento de bicicletas na forma que menciona.
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Projeto de Lei nº11/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h21
Institui o Programa de recuperação fiscal – REFIS, no município de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº11/2013, de autoria do vereador GERALMINO ALVES R. NETO E WELITON ANDRADE DA SILVA: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h58
Cria o Dia do Mototaxista em Barra do Garças.
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Projeto de Lei nº11/2014, de autoria do vereador Miguel Moreira da Silva: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h56
Cria a Feira livre do Distrito de Indianópolis.
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Projeto de Lei nº012/2004, de autoria dos vereadores DA CÂMARA MUNICIPAL: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h13
Dispõe sobre reajuste salarial dos Secretários Municipal e equivalentes.
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Projeto de Lei nº012/2005, de autoria do vereador AILTON ALVES TEIXEIRA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h11
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da expressão “Drogas: Diga não” em propagandas institucionais do Poder Executivo Municipal nas áreas de educação, saúde trabalho e ação social.
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Projeto de Lei nº012/2006, de autoria dos vereadores DA CÂMARA MUNICIPAL: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h10
Cria verba de natureza indenizatória pelo exercício das atividades parlamentares de controlo externo e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº012/2008, de autoria do vereador AILTON ALVES TEIXEIRA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h08
Declara de utilidade pública municipal a “ASSOCIAÇÃO INDÍGENA XAVANTE TSIRÃPRE – AIXTS”.
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