Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 024/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h28
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Município de Barra do Garças no Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 11.977/2009 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.701 DE 21 DE JUNHO DE 2023: por giceli — última modificação 28/06/2023 12h43
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.
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Democracia Ativa foca discussões nas peças orçamentárias para vereadores da região do Araguaia: por Assessoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso — publicado 01/04/2016
Depois da Constituição Federal, a Lei Orçamentária é a lei mais importante para a sociedade porque afeta diretamente a vida de cada cidadão. Na lei são definidas duas coisas: da onde vem o dinheiro - as fontes de arrecadação - e para onde os recursos serão aplicados. Neste caso, a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo elencam prioridades tais como pessoal, políticas sociais, investimentos de infraestrutura, entre outros.
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LEI Nº 4.506 DE 13 DE JULHO DE 2022: por sandra — última modificação 04/08/2022 13h29
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 137/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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11-06-2018.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h24
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2018 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 11-06-2018
16-04-2018 atualizada.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h24
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2018 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 16-04-2018
LEI Nº 4.014 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 18h00
Autoriza o Poder Executivo a transportar a equipe de Futsal Amador deste Município na 2 ª fase da Liga Mato-grossense de Futsal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 048/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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PROJETO DE LEI 028 - 2.017 - EXECUTIVO.pdf: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h03
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Projeto de Lei nº 042/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h56
Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona, para uso e funcionamento da Biblioteca Municipal.
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PROJETO DE LEI Nº 055/2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO: por giceli — última modificação 08/12/2023 17h29
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.
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