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Constituição Justiça e Redação 25-04-2016.pdf
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por gabi
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última modificação
23/01/2020 12h35
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Atividade Legislativa
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Ano 2016
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LEI Nº 3.697 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.015
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h10
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Psicólogo, Motorista, Assistente Social, Auxiliar Administrativo, Professores, Monitor de Música - Secretaria Municipal de Assistência Social).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2015
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LEI Nº 3.832 DE 22 DE MARÇO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h02
Estabelece normas quanto os termos de doação de área pública, da forma que especifica.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2017
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LEI Nº 4.014 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 18h00
Autoriza o Poder Executivo a transportar a equipe de Futsal Amador deste Município na 2 ª fase da Liga Mato-grossense de Futsal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 048/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2018
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Projeto de Lei nº 219/2022 de autoria do Poder Executivo
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por sandra
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última modificação
22/12/2022 18h32
“Dispõe sobre recebimento em Comodato da escola que menciona e dá outras providencias”.
Art. 1º Fica o Município de Barra do Garças autorizado a firmar contrato de Comodato com o "CENTRO TÉCNICO JUVENIL DE JARUDORE" , inscrito no CNPJ nº 00.176.974/ 0002-01, referente a um prédio situado na Rua Elias Galvão, Quadra 427, Jardim Nova Barra do Garças, nesta cidade de Barra do Garças, preparado para funcionamento de uma escola
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 07/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h12
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
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PROJETO DE LEI Nº 055/2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
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por giceli
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08/12/2023 17h29
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014 DE 26 JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
27/07/2023 17h48
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 350, DE 11 DE MAIO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projetos de Lei Complementar 2023
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LEI Nº 4.369 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
14/02/2022 14h44
Autoriza o Município de Rio Barra do Garças/MT, a firmar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Município de Nova Xavantina.
Projeto de Lei n° 140/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI N.º 2.461 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.003.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h38
Da nova redação ao Art. 1º da Lei nº 2.415 de 08 de agosto de 2.002, (autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, destinados à execução de obras de saneamento e pavimentação em ruas da cidade).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2003
