Câmara Municipal de Barra do Garças

Pauta da Sessão Ordinária do dia 15-08-2016.pdf: por Edina — publicado 15/08/2016 — última modificação 23/01/2020 12h28
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LEI Nº 3.664 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.015: por Arquivo - CMBG — última modificação 12/12/2019 18h09
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Vigia - Secretaria Municipal de Assistência Social - Casa de Passagem).
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LEI Nº 3.647 DE 05 DE AGOSTO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h08
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que menciona e dá outras providências. (Manutenção do FUNDEB).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2015
LEI Nº 3.611 DE 10 DE MARÇO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h07
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Associação dos Amigos do Excepcional - APAE).
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LEI Nº 3.980 DE 07 DE MAIO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h59
Autoriza a exploração de construção e publicidade nos pontos de ônibus do município. Projeto de Lei nº 060/2017, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento.
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LEI Nº 4.122 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h58
Dispõe sobre a limpeza gratuita de fossas sépticas em imóveis residenciais no município de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 048/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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INDICAÇÃO 117/017 GABRIEL PEREIRA LOPES: por arquivo — última modificação 14/02/2020 16h50
Indica envio expediente ao Prefeito Municipal, solicitando seu valoroso empenho no sentido de fazer cumprir a Lei municipal n.º 2738, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre acesso de deficientes ao transporte coletivo urbano.
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LEI Nº 4.650 DE 27 DE MARÇO DE 2023: por giceli — última modificação 10/04/2023 16h46
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Projeto de Lei nº 054/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h00
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a entidade Casa Terapéutica Maria Madalena.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2018
Ata 078ª da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assist. Social e Defesa da Mulher_11-12-23: por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 18/12/2023 20h29
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