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Arquivo Decreto nº 3.792 de 14 de setembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Declara ponto facultativo nos dias que menciona e dá outras providências. (16 de setembro).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.793 de 20 de setembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Secretário Municipal de Indústria e Comércio - cadastramento ou recadastramento junto a Secretaria de Estado de Fazenda).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.794 de 20 de setembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Secretário Municipal de Meio Ambiente - expedir licença para extração de areia, cascalho e argila).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.795 de 20 de setembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Secretário Municipal de Saúde - homologar as resoluções do Conselho Municipal de Saúde).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.796 de 29 de setembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Dispõe sobre nomeação de Membros do Conselho Municipal de Assistência Social
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.797 de 29 de setembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Regulamenta o Funcionamento do Comitê Intersetorial destinada a elaborar o Plano Municipal de Proteção Integral na perspectiva do combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.798 de 29 de setembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Dispõe sobre nomeação dos membros do Comitê Intersetorial do Plano Municipal de Proteção Integral na perspectiva do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.799 de 29 de setembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Dispõe sobre recondução para a função de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.800 de 03 de outubro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.801 de 05 de outubro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (José Jacó Sobrinho Filho - gerir contas)
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
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